Devolução e Arrependimento

O consumidor possui o prazo de 07 dias que começa a contar da data de recebimento do produto ou da assinatura do contrato para efetuar a devolução do produto.

A loja deve deixar claro o procedimento de logística reversa, ou seja, como será realizada a devolução do produto pelo consumidor para o estoque da loja. Os métodos mais comuns são a devolução pelo correio ou a coleta no local e pontos de entrega.

Também é importante mencionar que os valores pagos, caso o direito de arrependimento seja exercido, são devolvidos imediatamente ao consumidor, inclusive os gastos com o envio e devolução do mesmo. Ou seja, o fornecedor arca integralmente com os custos.